CNH Social MG 2024

⚠️ATENÇÃO:⚠️ O Detran-MG não possui qualquer ligação com o programa CNH Social atualmente. Existe, entretanto, um Projeto de Lei em processo de tramitação na câmara dos Deputados Federal, para liberação da CNH Social em todo o território nacional. O projeto é do Dep. Boca Aberta (PROS/PR), e pode se conferido na íntegra nesse link. Qualquer novidade, atualizaremos esse artigo.

CNH Social MG – Para retirar da carteira nacional de habilitação, é necessário estudo aliado a prática e, principalmente, dinheiro para pagamento da taxas e exames. Portanto, para pessoas de baixa renda, está cada vez mais difícil retirar sua própria carteira de habilitação. Um dos programas que tem amenizado essa situação é o CNH Social MG. Quer conhecer um pouco mais? Leia abaixo!

CNH Social Minas Gerais

O que é CNH Social MG

O CNH Social MG é um programa que possui o objetivo de auxiliar pessoas de baixa renda a conseguir a carteira nacional de habilitação. Este programa está em tramitação na câmara dos deputados no Congresso Nacional, portanto não é de responsabilidade direta do Detran MG.

A CNH Social pode ser muitas vezes obtidas por meio de outros órgãos, porém o Detran Minas esclarece que não possui ligação direta com o órgão. Por isso, não se responsabiliza pelas condições do programa.

Além de poder emitir a carteira de habilitação nacional gratuitamente, o participante do programa pode realizar a mudança de categoria, atribuição de categoria e também fazer a renovação.

O funcionamento da CNH Social dá-se em três atos: inscrição, seleção e processo de emissão da CNH. Portanto, antes de conseguir a CNH, o candidato passa por um rigoroso exame de dados pessoais.

Quem tem direito à CNH Social MG

Assim como a maioria dos programas sociais brasileiros, o a habilitação social possui algumas regras que possui o objetivo de contemplar o perfil correto. Para participar deste programa, o interessado deve:

• Ter mais de 18 anos para emitir a primeira via da CNH;
• Ter mais de 21 anos ou 2 anos de habilitação na categoria B para alteração para categoria D
• Estar matriculado no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal
• Comprovar residência fixa no estado de Minas Gerais
• Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos federais

VEJA TAMBÉM:

• CNH Social Bahia
• CNH Social RS
• CNH Social ES

Documento Necessários

Para participar do CNH Social MG, o interessado deve possuir alguns documentos essenciais. Abaixo está a documentação necessária para ingressar no programa:

• CPF (original e cópia);
• RG ou qualquer outro documento de identificação com foto (original e cópia);
• Comprovante de residência (original e cópia);
• Certidão de casamento, declaração de união estável ou RG e CPF do cônjuge, se tiver (original e cópia);
• Carteira de trabalho do seu grupo familiar.

Inscrição para a CNH Social MG

A inscrição no CNH Social MG pode ser feita diretamente pela internet. Esta é a única forma de efetuar a inscrição no programa.

Cada estado possui seu próprio cronograma de inscrição, portanto o calendário do estado de Minas Gerais não é o mesmo do CNH Social da Bahia.

Além disso, é preciso que fique atento ao período de inscrição e apresentação da documentação.

O processo de inscrição do CNH Social é composto da seguinte maneira:

1. Primeiramente, o interessado deve acessar o site do programa.
2. Leia e revise todas as informações disponíveis no edital do programa.
3. Após conferir o documento, clique em “fazer inscrição”.
4. Informe todos os dados requeridos no formulário de inscrição, como carteira de identidade, CPF, endereço residencial e número telefônico.

Contato do Detran MG

⚠️ATENÇÃO:⚠️ O Detran MG esclarece que não possui ligação com programas de obtenção de CNH.

O Detran MG é órgão responsável pela emissão das carteiras nacionais de habilitação no estado de Minas Gerais e também responsável pelo recolhimento de tributações, como licenciamento, IPVA, DPVAT e infrações de trânsito.

O departamento de trânsito mineiro atende pelo número telefônico 155, de segunda a sexta de 7h às 19h, e sábado e domingo de 8h às 15h.